TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Innovare Life Life – Consultoria e Assessoria em Nutrição e Qualidade de Vida Ltda, CNPJ nº 36.295.195/0001-91, com sede na Rua Conceição Possidônio do Prado, 901 – Estiva Gerbi/SP, telefone (19) 99223-8549, (19)99284-2732, e-mail [email protected], doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 

Dados Pessoais 

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: 

Nome completo. 

Data de nascimento. 

Número e imagem da Carteira de Identidade (RG). 

Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Fotografia 3x4. 

Estado civil. 

Nível de instrução ou escolaridade. 

Endereço completo. 

Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail. 

Banco, agência e número de contas bancárias. 

Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito. 

Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador. 

Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador. 

 

Finalidades do Tratamento dos Dados 

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: 

Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial. 

Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular. 

Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. 

Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular. 

 

 

 

 

Compartilhamento de Dados 

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. 

 

Segurança dos Dados 

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. 

 

Término do Tratamento dos Dados 

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. 

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais. 

 

Direitos do Titular 

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. 

 

Direito de Revogação do Consentimento 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador. 

 

Estiva Gerbi, 16 de dezembro de 2020.  

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).